Avalie, inicialmente, o título. O uso indevido de imagens na internet pode gerar sanções nas esferas civil e penal.
Diariamente somos inundados por imagens nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens com cunho preconceituoso, de ódio ou vulgar.
Pois saiba que divulgação de imagens íntimas e mesmo o compartilhar delas sem autorização pode gerar punições na esfera civil (indenização por danos morais) e até penal, dependendo da informação contida nas imagens, por difamação (artigo 139 do Código Penal - atentar contra a honra), injúria (artigo 140 do Código Penal - falar algo em prejuízo de uma pessoa, mas que não seja publicamente). O crime de difamação pode ser penalizado com 3 meses a 1 ano de detenção e multa, além da indenização civil e o crime de injúria pode ser penalizado com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, além da indenização civil.
Josivan Santos.
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