Foi aprovada ontem (11) pelo Senado Federal a PEC 48/2019, que aumenta o poder do Legislativo em detrimento do Executivo no que tange a destinação de verbas para estados e municípios. A promulgação acontecerá hoje (12).
A proposta foi aprovada por 57 votos a 2 no primeiro turno e 56 a 2 no segundo turno. Aprovação que irá tirar a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal celebrar os contratados para a destinação para os entes federativos.
Com isso, o Poder Executivo diminui e os deputados e senadores ganha ainda mais poder.
Por Julysson Charles
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