A Prefeitura de Porto do Mangue, sob a gestão do prefeito interino, Francisco Faustino, irá pagar os precatórios aos professores da rede pública do município que há anos lutavam por esses recursos.
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| A secretaria municipal de Educação, Luciene Maia, participou da assembleia. |
Em assembleia geral da categoria, realizada na tarde de ontem (6) na Câmara de Vereadores, os professores manifestaram total apoio à proposta apresentada pelo gestor municipal. O prefeito Faustino reafimou seu compromisso em pagar a indenização aos professores:
"Reconheço a luta de muitos anos de todos vocês professores, e desde que assumimos a gestão interina da Prefeitura de Porto do Mangue que nos dedicamos a entrar nessa luta também. Vamos pagar a indenização dos precatórios a todos, esse é um compromisso da nossa gestão", garantiu Faustino.
Os precatórios têm origem em ações movidas pelo município contra a União. A Prefeitura de Porto do Mangue alegou que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef.
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| Professores aprovaram e apoiam a iniciativa do prefeito Faustino. |
DISTRIBUIÇÃO
Os valores têm caráter indenizatório e não será incorporada ao vencimento dos servidores. Terão direito ao rateio os profissionais que estavam trabalhando durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef ou quando o precatório foi disponibilizado para utilização. Em caso de falecimento desses profissionais, o texto prevê que os herdeiros farão jus aos recursos.
O município definiu os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados, dispensada homologação judicial.
Por Porto do Mangue Notícias.
Fotos: ASSECOM PM.
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