PREFEITO FAUSTINO SANCIONA PROGRAMA "ESTÁGIO LEGAL" OFERTANDO AUXÍLIO DE 300,00 E 600,00 REAIS PARA ESTUDANTES

 

 O prefeito interino de Porto do Mangue, Francisco Faustino, sanciona lei que cria o programa "Estágio Legal" para oportunizar empregos temporários à jovens estudantes do município na Câmara Municipal. Esses alunos matriculados poderão receber auxílio de 300,00 e 600,00 reais para estagiar no Poder Legislativo.

 Os estágios são classificados em duas categorias: I – categoria A: estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência, em cursos de ensino médio, da rede pública ou particular; II – categoria B: estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência em curso de nível superior, da rede pública ou particular.

 Este estágio, que poderá ser obrigatório ou não, trata-se de um projeto de Lei criado pelo presidente da Câmara, Júnior Bola. 

 De acordo com a lei, a admissão dos  estudantes estagiários ocorrerá por meio de processo seletivo a partir de Edital publicado pela Câmara Municipal.

 O estágio remunerado será destinados para alunos do Ensino Médio e do Ensino Superior com contrato formalizado de um ano, podendo ser prorrogável, e com direito a gozo de férias. Ainda de acordo com a lei criada pelo prefeito Faustino, a contratação dos estagiários se dará mediante conveniência administrativa, de acordo com a demanda da Câmara Municipal.

Por Porto do Mangue Notícias.