Eleição suplementar em Pendências.

Neste domingo (25),  os 10,2 mil eleitores da cidade de Pendências deverão ir às urnas para  escolher o seu novo prefeito. A eleição suplementar em Pendências foi marcada, devido Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (MDB) e seu vice, eleitos em 2016, terem tido seus mandatos cassados pelo TSE, e por terem sim declarados inelegíveis por compra de votos e por abuso de poder econômico e político.
A eleição majoritária suplementar está baseada no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”. O dispositivo foi incluído na legislação pela minirreforma eleitoral de 2015

Comentários