A fim de combater o mau uso do Fundeb, MPF determina que os municípios, inclusive Porto do Mangue, devem informar mensalmente ao Siope

O Ministério Público Federal (MPF) determinou que todos os municípios brasileiros deverão informar mensalmente no Sistema de Informação do Orçamento Público da Educação (SIOPE): nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), local de exercício, carga horária, categoria profissional, salário vencimento e a remuneração de todos os profissionais da educação que recebam qualquer parcela de sua remuneração proveniente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Isso porque parte dos recursos do FUNDEB tem escoado pelo ralo.
Os profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, terão participação na folha de pagamento dos 60% do FUNDEB, desde que estejam em pleno exercício na educação. 
Existem professores que não fazem parte do magistério da educação, por terem sido cedidos para outros cargos na administração pública,  mas ainda assim estão recebendo esses recursos do FUNDEB. Isso uma prática inadmissível que não encontra amparo legal.  Professores que não fazem parte do magistério ou não estão em efetivo exercício não devem pactuar e usufruir dos 60% do FUNDEB. 
No município de Porto do Mangue foram identificadas pessoas, que são concursadas como professores (as), e que tem seus nomes constatados na folha de pagamento dos 60% do Fundeb, mesmo sem estarem vinculadas ao magistério ou estarem em efetivo exercício.
A permanência desses professores (as) na folha de pagamento dos 60% do FUNDEB é ruim para o financiamento da educação. Isso até prejudica aqueles professores que realmente estão em exercício nas salas de aula e que poderiam está recebendo uma remuneração melhor.
Por que isso ainda ocorre? Porque o que tem que ser feito ainda não estar  sendo feito. Mas sempre há tempo para se corrigir. 


Por Julysson Charles

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