O prefeito de Porto de Mangue, Sael Melo, encaminhou à Câmara de vereadores projeto de lei (PL 003/2019) que cria o programa social "Porto Cidadão".
A proposta visa a autorização do Legislativo Municipal para que o chefe do Poder Executivo possa efetuar transferências, ou pagamentos, ou repasses de créditos, ou valor mensal para pessoas que estejam em estado de vulnerabilidade, risco social e emergencial.
O PL 003/2019 será analisado pelas Comissões Internas da Câmara e em seguida votado pelos vereadores.
Com o projeto de lei aprovado, o "Porto Cidadão" terá um alcance social imensurável, dando maior dignidade e condições de vida melhores aos porto-manguenses que realmente necessitam.
Por Julysson Charles
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