Os vereadores Jean Maia (SD) e Aclécio Santana (PHS) trocaram farpas ontem (20) na sessão da Câmara Municipal de Porto do Mangue.
A discussão girou em torno de dois projetos de lei que foram arquivados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Comissão esta presidida pelo vereador Aclécio Santana.
Um dos projetos, o mais polêmico, o PL 002/2019, requeria a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões públicas das licitações presenciais realizadas pela Prefeitura Municipal de Porto do Mangue. Jean Maia mostrou-se inconformado com a decisão da CCJ: "É pra ser filmada sim (as licitações). Numa sala não cabe todo mundo. Mas quem tá em casa pode assistir pela internet. Isso é lei(...). Eu vejo no cenário nacional. No Senado. Na Câmara Federal. Tudo é gravado. Nada é escondido. Infelizmente os nobres não querem que isso aconteça. Não sei o porquê", defendeu Jean Maia.
Aclécio Santana afirmou que não encontrou ilegalidade no PL 002/2019, mas que havia decidido, junto com os outros vereadores integrantes da CCJ, pelo arquivamento por entenderem que o Poder Executivo Municipal não tem condições financeiras para contratar uma empresa que realizasse as transmissões ao vivo via internet.
A partir daí gerou-se todo a discussão da sessão. Os dois vereadores começaram a trocar farpas entre si (como você pode conferir no vídeo da sessão, publicado na conta da Câmara Municipal de Porto do Mangue no Facebook).
O fato é que toda a da discussão poderia ter sido evitada, caso a Câmara disponibilizasse de parecer técnico sobre os projetos de lei (como acontece na Câmara Municipal de Mossoró, por exemplos).
O PL 002/2019 é inconstitucional sim. O Legislativo não tem competência para criar projeto de lei que aumente as despesas do Executivo. Um parecer técnico eficaz teria mostrado isso e, assim, os vereadores teriam guardados suas farpas.
Comentários