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A Prefeitura Municipal de Porto do Mangue, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, emitiu nota de esclarecimento hoje (26), afirmando que o pagamento do PASEP dos servidores públicos será efetuado no mês de novembro deste ano.
O esclarecimento veio após a publicação de um mesmo texto em dois blogs que não são de Porto do Mangue: Robson Pires e Aluizio Lacerda. No mesmo texto, havia a denúncia de que os servidores porto-manguenses não receberiam o abono salarial PIS/PASEP devido a um possível "descaso" da administração do governo Sael Melo.
Segundo a nota de esclarecimento da Prefeitura, as informações de dados foram repassados devidamente ao órgão concompete: "Sobre o processo de repasse de informações de dados referente a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao MTE-Ministério do Trabalho, a gestão municipal cuidou para que fossem encaminhados ao órgão competente todas as informações necessárias para serem processadas e consequentemente liberados os pagamentos do abono salarial dos funcionários públicos da nossa cidade".
Em nota, o Poder Executivo do município garante que o pagamento do PASEP dos servidores públicos será efetuado ainda no mês de novembro: "A Prefeitura Municipal de Porto do Mangue, através da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos, esclarece que o PAGAMENTO DO PASEP SERÁ EFETUADO até o mês de novembro, de acordo com as informações obtidas através do Ministério do Trabalho". Em outro trecho da nota reafirma o compromisso com os servidores públicos: "A atual gestão confirma que nenhum beneficiário do PASEP ficará sem receber o seu abono salarial. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a verdade e com seus funcionários, assim como com todos os nossos munícipes".
O que é PASEP? É o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Criado pelo Governo Federal em 1970 para propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS-PASEP, após 1988 os recursos do Pasep também se destinaram ao pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, como também um percentual é destinado à fomentação do setor de emprego e renda em forma de empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras oficiais.
Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que – entre outras exigências – esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos, tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores) e tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência.
Por Julysson Charles
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