O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil contra o ex-prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, conhecido como Titico.
O ex-gestor é acusado de ter fraudado processo licitatório, visando a contratação de empresa fornecedora para queima de fogos no réveillon do município no ano de 2011.
Segundo o MP/RN, Titico teria fraudado o processo de licitação com a participação de Ana Seixas (nora de Titico), com Adercio Ribeiro (genro de Titico), com Hebert Medeiros (sobrinho de Titico) e com Jeane Maia (irmã do vereador Jean Maia). Outros réus no processo são Marcos Augusto e Maria Arlane.
O MP/RN pede à Justiça a condenação dos réus citados, o ressarcimento integral pelo dano causado e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Por Julysson Charles
Baseado no Mossoró Hoje
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