CORONAVÍRUS: DECRETO DO PRESIDENTE BOLSONARO AMPLIA LISTA DE SERVIÇOS E ATIVIDADES CONSIDERADOS ESSENCIAIS

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou hoje (29) pela manhã a ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais, durante o período de restrição e "quarentena" devido a pandemia da Covid-19 (coronavírus). 

 As alterações do novo Decreto foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. Assim, passam a ser considerados essenciais, segundo o decreto:

• serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
• serviços de radiodifusão de sons e imagens;
• atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;
• atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
• atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
• atividade de locação de veículos;
• atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
• atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;
• atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;
• atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
• atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública;
• produção, transporte e distribuição de gás natural;
• indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

 O decreto do presidente Bolsonaro pauta-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de abril. Tal decisão possibilita os estados e municípios estabelecerem suas próprias políticas de Saúde, inclusive questões de "quarentena" e classificação dos serviços essenciais.

Estados e municípios.

 O texto publicado nesta quarta-feira altera o decreto editado por Bolsonaro em 20 de março e que trouxe a primeira definição dos serviços e atividades considerados essenciais. Desde então, essa lista vem aumentando e, pela norma em vigor, já conta com mais de 50 itens.

Por Julysson Charles

Baseado no G1

Foto: Reprodução