Para o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT/RN) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) a decisão da reabertura gradual das atividades econômicas no RN não está respaldada em dados científicos consistentes.
Em nota conjunta publicada ontem (3), tais Ministérios manifestam-se contrários a proposta do Governo do RN para reabertura do comércio nesse momento de pandemia, por considerarem que não houve desaceleração da proliferação da Covid-19 (coronavírus) e em razão, também, da falta de UTI's suficientes para atender as demandas no estado.
Os órgãos garantem que não há respalde científico e que o Governo do RN não agiu sensatamente ao iniciar a reabertura das atividades econômicas agora: "[...] não é possível que essa decisão não se apoie em critérios científicos adequados ou se baseie em uma leitura errônea de dados, transmitindo à população a ideia de que o momento seria propício para se iniciar a reabertura econômica, pois as consequências dessa mensagem será o aumento da contaminação e os efeitos danosos daí decorrentes. Uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal".
Na nota conjunta, há ainda uma recomendação para realizar um lockdown no RN: "A possibilidade de se estabelecer um lockdown de todo o estado, bem como o fechamento intermitente das fronteiras do estado com o Ceará e a Paraíba também deveria ser considerada imediatamente.”
Por Redação BRC.
Foto: Reprodução.
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