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A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do Claudionor dos Santos (PL). O pedido de registro de candidatura do ex-vereador mossoroense foi indeferido pelo juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, titular da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró.
O magistrado considera que Claudionor se encontra inelegível em razão de condenação por colegiado, no processo da Operação Sal Grosso.
A decisão do juiz Vagnos Kally acata Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Claudionor dos Santos cumpriu cinco mandatos (de 1997 a 2016) e foi presidente da Câmara Municipal. Sem Império desmoronou nas Eleições de 2016, quando não conseguiu ser eleito. Neste ano, sua tentativa retornar à Câmara Municipal foi frustrada, por causa da condenação na Justiça.
VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA
Cláudionor foi condenado em processo da Operação Sal Grosso, detonada em 2007 para desmantelar esquema de empréstimos consignados no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.
O MP Eleitoral argumentou que a “Lei da Ficha Limpa" não permite que políticos ou agentes públicos com condenação por colegiado sejam candidatos.
Na sua decisão, Vagnos Kelly escreveu:
“1) ACOLHO o pedido de impugnação, declarando inelegível o pré-candidato CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 1º, I, “e”, item “1” da Lei Complementar Federal nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) c/c art. 14, § 9º da Constituição Federal;
2) Em consequência, REJEITO o Requerimento de Registro de Candidatura.
Faculta-se ao partido político a substituição do(a) candidato(a) indeferido(a), nos prazos e condições previstas na Res. TSE nº 23.609/2019.
CERTIFIQUE-SE o Cartório Eleitoral se o presente indeferimento provoca alteração na condição de proporcionalidade entre os gêneros e, em caso positivo, INTIME-SE o partido político para regularização, sob pena de cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados.”
Por Redação BRC Notícias.
Foto: Reprodução.
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